Execução Fiscal 0004847-95.2013.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 136.178,80

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 09:36

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:36

Extinto o processo por desistência

02/10/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:09

Juntada de decisão

26/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:34

Publicado Intimação de Sentença em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:57

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 09:36

Baixa Definitiva

03/10/2025, 09:36

Extinto o processo por desistência

02/10/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 12:33

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 15:31

Decisão

•30/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:09

Juntada de decisão

26/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:34

Publicado Intimação de Sentença em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr. THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Portel, ficam as partes, por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), devidamente INTIMADOS do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo MM. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificado. Porte, 19 de maio de 2023 Edvan Negrei Intimação de Sentença - Autos nº 0004847-95.2013.8.14.0043

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

20/05/2023, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 08:55

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de LAMITEL LAMINADOS E MADEIRAS TROPICAIS LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:41

Processo migrado do sistema Libra

03/09/2021, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048479520138140043: Munic pio atualizado: 5809 - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6010. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA NACIONAL. - Ação Coletiva: N.

03/09/2021, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2021, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2021, 13:07

REMESSA INTERNA

22/04/2021, 14:10

REMESSA INTERNA

26/02/2021, 10:32

REMESSA INTERNA

14/10/2020, 09:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: DIGITALIZADO - Uma nova peça foi associada ao protocolo

09/10/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 10:55

REMESSA INTERNA

08/10/2020, 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200221649520

07/10/2020, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 08:55

Remessa

07/10/2020, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 08:55

REMESSA INTERNA

06/10/2020, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200215257414

01/10/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2020, 11:16

Remessa

01/10/2020, 11:16

PROCURADORIA FEDERAL

17/03/2020, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 14:00

Remessa - Remessa

17/03/2020, 14:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/03/2020, 14:00

SAÍDA DE RECURSO - AJUSTE

17/03/2020, 12:53

Desarquivamento - AJUSTE

17/03/2020, 12:53

REMESSA INTERNA

22/11/2019, 11:59

REMESSA INTERNA

28/08/2019, 08:59

REMESSA INTERNA

24/04/2019, 16:46

REMESSA INTERNA

03/04/2019, 10:47

REMESSA INTERNA

03/04/2019, 10:28

REMESSA INTERNA

14/01/2019, 09:43

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 09:13

REMESSA INTERNA

24/05/2018, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2018, 14:24

REMESSA INTERNA

02/06/2017, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/04/2017, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2017, 17:20

Mero expediente - Mero expediente

06/04/2017, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 17:20

CONCLUSOS

13/03/2017, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2017, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2017, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2017, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2017, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170070535404

21/02/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2017, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2017, 13:47

Remessa - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE PROC.Nº0004847-95.2013.8.14.0043 EXEQUENTE:A FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2016, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

01/12/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 11:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/11/2016, 18:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2016, 18:29

REMESSA INTERNA

27/07/2016, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2016, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:48

CONCLUSOS

24/05/2016, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2016, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2016, 11:52

CONCLUSOS

11/02/2016, 15:30

CONCLUSOS

25/11/2015, 17:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2015, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2015, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2015, 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2015, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2015, 11:14

Remessa

20/11/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2015, 08:12

Remessa - AR devolvido ref proc cível 4847-95.2013, em que figura como envolvido LAMITEL

22/09/2015, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2015, 08:12

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

16/07/2015, 11:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

20/03/2015, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2015, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2015, 15:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/03/2015, 15:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2015, 14:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA para : RILDO DO SOCORRO BAIA CAMAPUM

22/01/2014, 16:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JESSÉ GOMES GONÇALVES para : LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA

22/01/2014, 16:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ARTEMIO SOARES DE OLIVEIRA para : JESSÉ GOMES GONÇALVES

22/01/2014, 16:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : ARTEMIO SOARES DE OLIVEIRA

22/01/2014, 16:50

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - PARA DISTRIBUIR.

20/01/2014, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 13:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/01/2014, 13:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/01/2014, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2014, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2013, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2013, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2013, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2013, 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/10/2013, 14:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ RESPONDENDO: MARCELO SOARES GOMES

30/10/2013, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

30/10/2013, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

30/10/2013, 12:28

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

30/10/2013, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 08:10

Remessa - Ofício nº 2.348/2013-PFN/PA/SECDAU Assunto: Encaminha petição inicial para serem protocoladas e distribuídas. Ações: Lamitel e Madeiras Tropicais Ltda, Município de Portel - Pref., Municipal e Antonia Paiva Jacob.

29/10/2013, 08:10

Decisão

•30/07/2025, 09:55

Despacho

•19/09/2023, 13:34

Intimação de Sentença

•20/05/2023, 12:19

Sentença

•11/05/2023, 13:00

Decisão

•06/03/2023, 16:41

Decisão

•31/01/2023, 18:12