Execução Fiscal 0004809-27.2009.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0004809-27.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:51

Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:49

Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:29

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004809-27.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

24/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:52

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 09:32

Decisão

•22/08/2023, 15:44

—

Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Publicado Decisão em 25/08/2023.

Decorrido prazo de HERALDO DIAS MARTINS em 22/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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