Apelação / Remessa Necessária 0805801-73.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

RUBENILDE NEVES DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/07/2023, 09:46

Baixa Definitiva

13/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:11

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 19:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

19/05/2023, 20:51

Cancelada a movimentação processual

25/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

25/02/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de parecer

30/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:39

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/07/2023, 09:46

Baixa Definitiva

13/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•16/06/2023, 15:49

Decisão

•21/05/2023, 19:23

16/06/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:11

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 19:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

19/05/2023, 20:51

Cancelada a movimentação processual

25/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

25/02/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de parecer

30/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão

30/04/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 11:18

Recebidos os autos

29/04/2021, 19:49

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 19:49

Decisão

•19/05/2023, 20:51

Petição

•25/05/2021, 23:30

Decisão

•30/04/2021, 19:29

Decisão

•30/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:42

Sentença

•12/11/2020, 15:28

Sentença

•11/11/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:50

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 19:50

Decisão

•29/09/2020, 16:51

Decisão

•29/09/2020, 16:45

Decisão

•29/09/2020, 13:03