Agravo em Recurso Especial 0000705-48.2016.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

CNPJ

Autor

MILENE MONTEIRO DO ROSARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/11/2024, 16:03

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA

24/09/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/08/2024, 08:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/08/2024, 09:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 21:40