Execução de Título Extrajudicial 0801785-93.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801785-93.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0801785-93.2023.8.14.0065 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME Endereço: AVE XINGU, 70, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: ARISTEU DAMASCENA FIGUEIREDO DA FONSECA Endereço: XINGU, 70, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: ADRIANA RODRIGUES SILVEIRA DA FONSECA Endereço: Rua AL Savili, I QD 15, s/n, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: JOAQUIM CIRENIO FIGUEIREDO DA FONSECA SOBRINHO Endereço: SAPUCAIA, SAPUCAIA, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 Nome: DIVINA MARIA DAMASCENA FONSECA Endereço: SAPUCAIA, SAPUCAIA, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 SENTENÇA Tratam os autos de execução de título extrajudicial ajuizado por Banco do Brasil em face de Silveira e Fonseca LTDA ME, Aristeu Damascena Figueiredo de Fonseca, Adriana Rodrigues Oliveira da Fonseca, Joaquim Cirenio Figueiredo da Fonseca Sorbinho e Divina Maria Damascena Fonseca, qualificados nestes autos. Houve a prolação de sentença (ID nº 103068340). Após, a parte exequente opôs embargos de declaração (ID nº 103068340). Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário. Decido. Inicialmente, cabe salientar que os embargos declaratórios são recursos de fundamentação vinculada, pois o recorrente precisa alegar um dos seguintes defeitos: obscuridade, contradição ou omissão para que o recurso seja cabível e precisa demonstrar a efetiva ocorrência desses defeitos na espécie, para que o recurso proceda. A existência real do vício é pressuposto de procedência. No caso em apreço, verifico que os pressupostos de admissibilidade dos embargos encontram-se presentes, motivo pelo qual deles conheço, no entanto, não assiste razão ao embargante quanto ao pedido de reforma da sentença. Com efeito, deixo de acolhê-los diante da constatação de inexistência do erro material alegado na sentença embargada. Manifestamente intenta o embargante rediscutir matéria já decidida nesta instância, quando deveria ter manifestado seu inconformismo por meio idôneo, uma vez que restou claro na sentença o indeferimento do pedido de suspensão, já que em caso de inadimplemento do acordo, cabe à parte exequente ingressar com o pedido pertinente. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração, devendo a sentença de ID nº 103068340 permanecer incólume para que surta seus efeitos. Intime-se. Cumpra-se. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

17/04/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2025 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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