Execução Fiscal 0813271-97.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.234,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANA KARINA O DOS SANTOS EPP

Reu

ANA KARINA O. DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 06/07/2023

13/11/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813271-97.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ANA KARINA O DOS SANTOS EPP Endereço: EST DA PROVIDENCIA, 22-A, CONJ CIDADE NOVA VIII, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-420 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal em face da parte Executada, visando à cobrança do crédito inscrito em dívida ativa ac ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:09

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 20:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:36

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 06/07/2023

13/11/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 09:09

Sentença

•12/04/2023, 20:34

13/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813271-97.2019.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ANA KARINA O DOS SANTOS EPP Endereço: EST DA PROVIDENCIA, 22-A, CONJ CIDADE NOVA VIII, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-420 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente execução fiscal em face da parte Executada, visando à cobrança do crédito inscrito em dívida ativa ac ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:09

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:51

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:41

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 02:00

Publicado Decisão em 31/08/2021.

20/09/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 12:45

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 12:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2020, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2020, 16:21

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 09:02

Conclusos para decisão

28/04/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 11:23

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 11:51

Decisão

•30/03/2023, 12:11

Decisão

•06/03/2023, 18:05

Despacho

•26/10/2021, 08:47

Despacho

•20/10/2021, 13:41

Decisão

•27/08/2021, 13:32

Decisão

•16/08/2021, 12:45

Decisão

•06/05/2020, 10:37

Decisão

•30/04/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 12:25

Despacho

•25/11/2019, 10:53

Despacho

•18/11/2019, 11:23