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Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Terceiro

B & B INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

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Decorrido prazo de B & B INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2023

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Audiência Preliminar realizada para 19/09/2023 10:30 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de B & B INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de B & B INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de B & B INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(29)