Execução Fiscal 0813241-16.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.998,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P. R. RODRIGUES MONTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES MONTE - ME em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES MONTE - ME em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES MONTE - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES MONTE - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:13

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 03:09

Todas as movimentações(30)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 09:31

Decisão

•22/03/2023, 16:23

Decisão

•20/03/2020, 17:58

23/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES MONTE - ME em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES MONTE - ME em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES MONTE - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de P. R. RODRIGUES MONTE - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:13

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0813241-16.2020.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 20:25

Expedição de Carta.

02/07/2020, 20:25

Outras Decisões

20/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão

13/03/2020, 11:45

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 09:39