Revisão Criminal 0807921-10.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

ROMARES MELO NBARROS

Autor

2 VARA CRIMINAL DE CASTANHAL

Terceiro

ROMARES MELO NBARROS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ROMARES MELO NBARROS

Autor

2 VARA CRIMINAL DE CASTANHAL

Terceiro

ROMARES MELO NBARROS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

2 VARA CRIMINAL DE CASTANHAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 16:24

Baixa Definitiva

23/06/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 13/06/2023

23/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ROMARES MELO NBARROS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROMARES MELO BARROS (ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE) REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0807921-10.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL Cuida-se de Revisão Criminal interposta por ROMARES MELO BARROS, em face da decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Castanhal/Pa, que o condenou a 10 anos e 6 meses de reclusão e 1.400 dias multa em regime inicialmente fechado, pela prática dos delitos pre

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 2 VARA CRIMINAL DE CASTANHAL (REQUERIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e ROMARES MELO NBARROS (REQUERENTE)

22/05/2023, 09:28

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:59

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 16:24

Baixa Definitiva

23/06/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 13/06/2023

23/06/2023, 16:23

Decorrido prazo de ROMARES MELO NBARROS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 09:38

Decisão

•22/05/2023, 09:28

24/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROMARES MELO BARROS (ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE) REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0807921-10.2023.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL Cuida-se de Revisão Criminal interposta por ROMARES MELO BARROS, em face da decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Castanhal/Pa, que o condenou a 10 anos e 6 meses de reclusão e 1.400 dias multa em regime inicialmente fechado, pela prática dos delitos pre

23/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:38

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de 2 VARA CRIMINAL DE CASTANHAL (REQUERIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e ROMARES MELO NBARROS (REQUERENTE)

22/05/2023, 09:28

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:34

Petição

•17/05/2023, 10:34

Petição

•17/05/2023, 10:34

Petição

•17/05/2023, 10:34

Petição

•17/05/2023, 10:34

Petição

•17/05/2023, 10:34

Petição

•17/05/2023, 10:34

Petição

•17/05/2023, 10:34