Execução Fiscal 0800217-13.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/09/2020
Valor da Causa
R$ 492.935,26
Órgão julgador
Vara Única de Primavera
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
FABIO THEODORICO FERREIRA GOES
CPF
190.***.***-53
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
FABIO THEODORICO FERREIRA GOES
CPF
190.***.***-53
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2026, 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 01:23
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
CAMAROES COMERCIO DE PESCADOS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-74
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Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 01:21
Conclusos para decisão
07/07/2025, 08:26
Juntada de Certidão
07/07/2025, 08:25
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 08:13
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 11:04
Conclusos para despacho
09/06/2025, 15:26
Juntada de Certidão
09/06/2025, 15:24
Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).
09/06/2025, 12:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025, 13:06
Conclusos para decisão
05/06/2025, 13:06
juntada de
15/05/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:05
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/01/2026, 14:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025, 01:21
Conclusos para decisão
07/07/2025, 08:26
Juntada de Certidão
07/07/2025, 08:25
Juntada de Petição de petição
02/07/2025, 08:13
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 11:04
Conclusos para despacho
09/06/2025, 15:26
Juntada de Certidão
09/06/2025, 15:24
Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).
09/06/2025, 12:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2025, 13:06
Conclusos para decisão
05/06/2025, 13:06
juntada de
15/05/2025, 09:06
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:05
Juntada de Ofício
16/12/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 16:15
juntada de
16/12/2024, 12:04
Juntada de Ofício
16/12/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024, 14:37
Conclusos para decisão
20/08/2024, 09:08
Juntada de Certidão
20/08/2024, 09:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024, 22:39
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 06:14
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 22:11
Conclusos para despacho
19/06/2024, 09:08
Cancelada a movimentação processual
19/06/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:51
juntada de
18/06/2024, 14:51
Juntada de Certidão
18/06/2024, 14:50
juntada de
18/05/2024, 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2024, 16:38
Conclusos para decisão
18/12/2023, 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para
18/12/2023, 09:13
Conclusos para decisão
18/12/2023, 09:13
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 09:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:47
Juntada de Petição de petição
26/11/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 18:28
Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 00:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES Endereço: RUA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail:
[email protected]
PJe: 0800217-13.2020.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 14:47
Cancelada a movimentação processual
13/11/2023, 10:11
Conclusos para despacho
13/11/2023, 10:11
Conclusos para decisão
07/11/2023, 18:51
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para
07/11/2023, 18:51
Decorrido prazo de CAMAROES COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023, 12:31
Decorrido prazo de CAMAROES COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023, 12:26
Publicado Citação em 24/05/2023.
24/05/2023, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 02:25
Juntada de Certidão
23/05/2023, 07:53
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: CAMAROES COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO. com prazo de 30 (trinta) dias O Juízo de Direito Titular da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a quem Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA E TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU 0800217-13.2020.8.14.0044 INTERDIÇÃO E CURATELA
23/05/2023, 00:00
Juntada de Informações
22/05/2023, 10:00
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 09:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023, 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023, 10:33
Conclusos para decisão
01/03/2023, 08:59
Juntada de Petição de certidão
12/10/2022, 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022, 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022, 10:57
Expedição de Mandado.
13/07/2022, 10:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2022, 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 01:53
Publicado Despacho em 20/09/2021.
24/09/2021, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 10:26
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 19:14
Conclusos para despacho
08/01/2021, 10:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2021, 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2020, 08:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2020, 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020, 19:47
Distribuído por sorteio
21/09/2020, 12:44
Documentos
Decisão
•
12/01/2026, 14:44
Despacho
•
10/06/2025, 11:04
Decisão
•
09/06/2025, 12:16
Decisão
•
23/08/2024, 14:37
Despacho
•
19/06/2024, 22:11
Decisão
•
14/01/2024, 16:38
Despacho
•
13/11/2023, 14:47
Decisão
•
01/03/2023, 10:33
Despacho
•
13/07/2022, 10:48
Despacho
•
16/09/2021, 10:26
Despacho
•
30/04/2021, 19:14
Decisão
•
30/11/2020, 19:47