Execução Fiscal 0800217-13.2020.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 492.935,26

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CAMAROES COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:21

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão

07/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:24

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

09/06/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:06

juntada de

15/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:05

Todas as movimentações(82)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:21

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 14:44

Despacho

•10/06/2025, 11:04

07/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:26

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:24

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

09/06/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:06

juntada de

15/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:05

Juntada de Ofício

16/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:15

juntada de

16/12/2024, 12:04

Juntada de Ofício

16/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:08

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 22:11

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:08

Cancelada a movimentação processual

19/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:51

juntada de

18/06/2024, 14:51

Juntada de Certidão

18/06/2024, 14:50

juntada de

18/05/2024, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para

18/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:28

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES Endereço: RUA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800217-13.2020.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 10:11

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:11

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para

07/11/2023, 18:51

Decorrido prazo de CAMAROES COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:31

Decorrido prazo de CAMAROES COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Publicado Citação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 02:25

Juntada de Certidão

23/05/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: CAMAROES COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO. com prazo de 30 (trinta) dias O Juízo de Direito Titular da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a quem Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA E TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU 0800217-13.2020.8.14.0044 INTERDIÇÃO E CURATELA

23/05/2023, 00:00

Juntada de Informações

22/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 10:33

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de certidão

12/10/2022, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:53

Publicado Despacho em 20/09/2021.

24/09/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 19:14

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2020, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 19:47

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:44

Decisão

•09/06/2025, 12:16

Decisão

•23/08/2024, 14:37

Despacho

•19/06/2024, 22:11

Decisão

•14/01/2024, 16:38

Despacho

•13/11/2023, 14:47

Decisão

•01/03/2023, 10:33

Despacho

•13/07/2022, 10:48

Despacho

•16/09/2021, 10:26

Despacho

•30/04/2021, 19:14

Decisão

•30/11/2020, 19:47