Execução Fiscal 0052204-44.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/12/2011
Valor da Causa
R$ 1.673,19
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
LUCIVAL MARTINS MORAES
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de LUCIVAL MARTINS MORAES em 10/07/2025 23:59.
26/08/2025, 21:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:24
Publicado Sentença em 09/07/2025.
10/07/2025, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 11:27
Baixa Definitiva
08/07/2025, 08:46
Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025, 08:46
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 13:05
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 13:05
Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025, 14:14
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 14:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/04/2025, 14:04
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Decorrido prazo de LUCIVAL MARTINS MORAES em 10/07/2025 23:59.
26/08/2025, 21:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:24
Publicado Sentença em 09/07/2025.
10/07/2025, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 11:27
Baixa Definitiva
08/07/2025, 08:46
Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025, 08:46
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 13:05
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 13:05
Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2025, 13:47
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025, 14:14
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 14:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/04/2025, 14:04
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 13:43
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023, 23:54
Decorrido prazo de LUCIVAL MARTINS MORAES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023, 21:44
Decorrido prazo de LUCIVAL MARTINS MORAES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023, 20:41
Decorrido prazo de LUCIVAL MARTINS MORAES em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023, 12:26
Decorrido prazo de LUCIVAL MARTINS MORAES em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023, 12:24
Juntada de Petição de petição
13/07/2023, 11:51
Juntada de identificação de ar
08/06/2023, 06:31
Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023, 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 03:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052204-44.2011.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,
23/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 09:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 09:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3
22/03/2023, 16:24
Conclusos para decisão
01/03/2023, 08:31
Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 01:32
Juntada de Petição de petição
27/01/2020, 09:40
Expedição de Outros documentos.
08/01/2020, 14:21
Processo migrado do Sistema Libra
15/05/2018, 09:10
PREPARACAO DE MANDADO
03/02/2017, 10:05
PROVIDENCIAR EDITAIS
24/08/2016, 09:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/08/2016, 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2016, 09:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2016, 09:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2016, 13:49
PROVIDENCIAR OUTROS
19/07/2016, 07:20
PROVIDENCIAR OUTROS
11/05/2016, 16:09
PROVIDENCIAR OUTROS
14/12/2015, 09:55
PROVIDENCIAR OUTROS
07/08/2015, 09:51
PROVIDENCIAR OUTROS
16/10/2014, 09:05
PROVIDENCIAR OUTROS
06/08/2014, 13:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2014, 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2014, 11:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2014, 11:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/05/2014, 09:51
PROVIDENCIAR OUTROS
18/06/2013, 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2013, 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/06/2013, 09:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/06/2013, 09:35
Remessa
07/06/2013, 11:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2013, 11:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2013, 11:36
AGUARDANDO PETICAO
04/06/2013, 12:11
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
24/05/2013, 09:38
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
24/05/2013, 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2013, 12:21
Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/05/2013, 12:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/05/2013, 12:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/04/2013, 11:46
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/04/2013, 11:46
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : ANGELO CORREA LOBATO NETO
11/04/2013, 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : JEFFERSON SILVA BANDEIRA
11/04/2013, 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES
11/04/2013, 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KINGSLEY CORREA LAUZID para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA
11/04/2013, 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDVALDO PINTO GAMA para : KINGSLEY CORREA LAUZID
11/04/2013, 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : TATIANA MAGALHAES COSENZA para : EDVALDO PINTO GAMA
11/04/2013, 09:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDVALDO PINTO GAMA para : TATIANA MAGALHAES COSENZA
11/04/2013, 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : EDVALDO PINTO GAMA
11/04/2013, 09:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : JEFFERSON SILVA BANDEIRA
11/04/2013, 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : MARCOS PAULO LEAL BORGES
11/04/2013, 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA
11/04/2013, 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 09:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : TATIANA MAGALHAES COSENZA para : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES
11/04/2013, 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 08:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KINGSLEY CORREA LAUZID para : TATIANA MAGALHAES COSENZA
11/04/2013, 08:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 08:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANGELO CORREA LOBATO NETO para : KINGSLEY CORREA LAUZID
11/04/2013, 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 08:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : ANGELO CORREA LOBATO NETO
11/04/2013, 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 08:48
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA
11/04/2013, 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2013, 08:48
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/03/2013, 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2013, 09:27
CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA
07/03/2013, 09:27
AGUARDANDO MANDADO
07/03/2013, 09:26
PREPARACAO DE MANDADO
21/08/2012, 10:49
PREPARACAO DE MANDADO
23/03/2012, 12:53
SETOR CORRESPONDENCIA
10/02/2012, 08:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2012, 10:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/12/2011, 15:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2011, 15:26
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00522044420118140301: - Observação alterada.
13/12/2011, 11:59
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/12/2011, 11:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
13/12/2011, 11:13
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/12/2011, 09:06
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/12/2011, 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA
01/12/2011, 16:39
Documentos
Sentença
•
07/07/2025, 13:05
Decisão
•
24/05/2025, 11:39
Sentença
•
22/05/2025, 14:14
Decisão
•
22/05/2023, 09:59
Decisão
•
22/03/2023, 16:24