Execução Fiscal 0045937-51.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.964,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA FELIPE BRIOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de MARIA FELIPE BRIOSO em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:07

Publicado Sentença em 17/06/2025.

03/07/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 09:57

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de MARIA FELIPE BRIOSO em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:07

Publicado Sentença em 17/06/2025.

03/07/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 08:19

Sentença

•09/06/2025, 11:36

02/07/2025, 09:57

Baixa Definitiva

16/06/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de MARIA FELIPE BRIOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de MARIA FELIPE BRIOSO em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:48

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:31

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045937-51.2014.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:32

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 11:02

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/05/2016, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2016, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

21/01/2016, 06:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:25

Remessa

25/11/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2015, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 08:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2015, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2015, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2015, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2015, 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2015, 11:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2015, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2015, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

17/09/2015, 08:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/08/2015, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2015, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2015, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2015, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2015, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:03

Remessa

29/06/2015, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2015, 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2015, 14:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 07:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/06/2015, 07:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

07/04/2015, 16:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:32

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 13:10

PROVIDENCIAR CITACAO

12/11/2014, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 12:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/10/2014, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/10/2014, 15:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2014, 15:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2014, 15:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/09/2014, 16:40

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/09/2014, 16:40

Decisão

•22/05/2023, 10:14

Decisão

•22/03/2023, 16:25