Execução Fiscal 0040772-57.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.058,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CONCRETO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de CONCRETO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de CONCRETO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:39

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 03:49

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:37

Decisão

•22/05/2023, 10:15

20/08/2025, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de CONCRETO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de CONCRETO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:39

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0040772-57.2013.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 19:29

Processo migrado do Sistema Libra

08/06/2018, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 15:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

24/05/2018, 15:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

24/11/2017, 22:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:19

AGUARD. RETORNO DE AR

11/05/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 11:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/05/2017, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 14:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 14:29

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 14:28

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 10:35

CERTIFICAR

20/04/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2016, 10:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2014, 09:58

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

05/09/2013, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

04/09/2013, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 10:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/09/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 10:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/09/2013, 10:13

PROVIDENCIAR CITACAO

02/09/2013, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2013, 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00407725720138140301: - Observação alterada.

09/08/2013, 15:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/08/2013, 14:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/08/2013, 14:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/08/2013, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/08/2013, 12:00

Decisão

•22/03/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:51