Execução Fiscal 0042166-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.090,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE L R DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de MARIA DE L R DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:06

Sentença

•24/07/2025, 13:55

24/07/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de MARIA DE L R DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de MARIA DE L R DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:25

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042166-70.2011.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:40

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 16:38

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2016, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2016, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 13:10

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 08:49

Remessa

07/11/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:08

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2016, 10:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2016, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2016, 10:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/05/2016, 08:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/05/2016, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/02/2016, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

05/02/2016, 08:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 08:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/09/2015, 08:30

AGUARDANDO MANDADO

14/09/2015, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/04/2015, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 08:02

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2014, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2014, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2014, 12:02

Remessa

08/08/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2014, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/07/2014, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2014, 11:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2012, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2012, 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2012, 11:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/08/2012, 08:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/08/2012, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

02/08/2012, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/08/2012, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.00775837-66 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: área errada.

02/08/2012, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:41

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 07:40

PREPARACAO DE MANDADO

27/03/2012, 11:15

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:51

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2012, 09:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/03/2012, 09:50

SETOR CORRESPONDENCIA

05/03/2012, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2012, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2012, 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 09:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00421667020118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 09:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 08:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 08:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:56

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•22/05/2023, 10:16

Decisão

•22/03/2023, 16:25