Execução de Título Extrajudicial 0802420-55.2023.8.14.0039 - TJPA

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 27/02/2024

09/04/2024, 15:56

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:18

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: ERICA FARIAS QUEIROZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes. Por fim, considerando que o executado poderá estar na posse da certidão de crédito e, considerando ainda que no momento inexistem bem passíveis de penhora apontados nos autos: a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Intimação - Processo n° 0802420-55.2023.8.14.0039 Intime-se. Paragominas (PA), 6 de fevereiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/02/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:36

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: ERICA FARIAS QUEIROZ DECISÃO Em apreço à manifestação 97620226, foram realizadas consultas junto ao Renajud e Infojud, pelo que extrai-se que a executada não apresenta veículos registrados em seu nome, tampouco consta registro de bens junto à Receita Federal. Intimação - Processo n° 0802420-55.2023.8.14.0039 Intime-se o exequente para que tome ciência e caso queira manifeste-se no prazo de cinco dias. Não localizados bens passíveis de penhora, o processo será ex

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de ERICA FARIAS QUEIROZ em 11/09/2023 23:59.

17/09/2023, 03:07

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: ERICA FARIAS QUEIROZ DECISÃO Em apreço à manifestação 97620226, foram realizadas consultas junto ao Renajud e Infojud, pelo que extrai-se que a executada não apresenta veículos registrados em seu nome, tampouco consta registro de bens junto à Receita Federal. Intimação - Processo n° 0802420-55.2023.8.14.0039 Intime-se o exequente para que tome ciência e caso queira manifeste-se no prazo de cinco dias. Não localizados bens passíveis de penhora, o processo será ex

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de ERICA FARIAS QUEIROZ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 16:17

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS Réu: ERICA FARIAS QUEIROZ DESPACHO Cientifique-se o exequente acerca da insuficiência de ativos em contas bancárias. Que na inexistência de bens penhoráveis o processo será extinto sem resolução do mérito, não cabendo suspensão, podendo a demanda ser desarquivada quando da notícia de bens efetivamente penhoráveis. Cientifique-se também o exequido, para se manifestar em relação ao valor bloqueado em conta. No caso post Intimação - Processo n° 0802420-55.2023.8.14.0039

28/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:57

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 14:34

Desentranhado o documento

13/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 13:12

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91-3729-9717, 91 9 8010-0916 (WhatsApp), [email protected] INTIMAÇÃO 0802420-55.2023.8.14.0039 DESTINATÁRIO/Endereço: CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS CIPRESTES, S/N, COND NILMA DIAS, PARQUE VILLAGE FLAMBOYANT, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-750 Pelo presente, está

23/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 09:28

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 27/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Publicado Intimação em 08/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NILMA DIAS em 06/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

Todas as movimentações(54)