Execução Fiscal 0053897-29.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.359,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA LINDALVA S SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA S SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:36

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

21/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:45

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA S SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:36

Sentença

•19/02/2026, 08:45

05/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:36

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2026

21/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:45

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA S SOUZA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA S SOUZA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:48

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:07

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053897-29.2012.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:32

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 14:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2017, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 09:45

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 06:56

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:15

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:39

Remessa

12/05/2015, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 13:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2015, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2015, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 13:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/04/2015, 09:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2015, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

02/03/2015, 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2015, 10:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/02/2015, 10:37

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2015, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2013, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2013, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:15

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 13:01

Remessa

29/11/2013, 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2013, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2013, 16:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2013, 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/11/2013, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2013, 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/11/2013, 12:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/11/2013, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2013, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

02/10/2013, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 17:10

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 09:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00538972920128140301: - Observação alterada.

27/11/2012, 14:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2012, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/11/2012, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 11:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:25

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•22/05/2023, 10:20

Decisão

•22/03/2023, 16:25