Execução Fiscal 0057351-46.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.940,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGINA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA em 27/06/2023 23:59.

31/07/2023, 14:24

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:48

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057351-46.2014.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:30

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA em 27/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 16:50

Decisão

•22/05/2023, 10:30

31/07/2023, 14:24

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:48

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057351-46.2014.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:21

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 08:17

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/05/2016, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2016, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2015, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2015, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2015, 13:21

AGUARDANDO PETICAO

15/12/2015, 10:55

Remessa

04/12/2015, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2015, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2015, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2015, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

09/11/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2015, 12:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2015, 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/09/2015, 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2015, 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2015, 13:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/09/2015, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/09/2015, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

15/09/2015, 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 07:46

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 07:46

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 07:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:44

Remessa

13/07/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2015, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2015, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 10:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

16/03/2015, 18:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 08:38

AGUARD. RETORNO DE AR

12/12/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/12/2014, 09:21

PROVIDENCIAR CITACAO

12/12/2014, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2014, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2014, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2014, 14:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/11/2014, 16:51

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/11/2014, 16:51

Decisão

•22/03/2023, 16:25