Execução Fiscal 0035112-48.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.021,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARGEMIRO FIALHO DE AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ARGEMIRO FIALHO DE AMORIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de ARGEMIRO FIALHO DE AMORIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:06

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:42

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de ARGEMIRO FIALHO DE AMORIM em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

01/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ARGEMIRO FIALHO DE AMORIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de ARGEMIRO FIALHO DE AMORIM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:06

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 11:42

Sentença

•18/07/2025, 10:08

09/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:42

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de ARGEMIRO FIALHO DE AMORIM em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de ARGEMIRO FIALHO DE AMORIM em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:25

Juntada de identificação de ar

13/06/2023, 06:07

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0035112-48.2014.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:40

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 16:38

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2016, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 08:49

Remessa

07/11/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:10

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 11:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2016, 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2016, 11:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2016, 11:31

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2016, 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

10/03/2016, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2016, 11:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/02/2016, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

23/02/2016, 11:03

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2016, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 13:12

Remessa

08/10/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 10:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/09/2015, 10:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2015, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2015, 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/09/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/09/2015, 09:14

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

07/04/2015, 09:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 11:08

PROVIDENCIAR CITACAO

13/11/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 10:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/11/2014, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/09/2014, 15:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2014, 15:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2014, 07:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2014, 07:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/08/2014, 16:02

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/08/2014, 16:02

Decisão

•22/05/2023, 10:34

Decisão

•22/03/2023, 16:25