Execução Fiscal 0067121-97.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.879,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PINTO LUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO LUZ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO LUZ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 11:10

Publicado Sentença em 06/06/2025.

01/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:05

Transitado em Julgado em 26/05/2025

05/06/2025, 09:37

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO LUZ em 27/06/2023 23:59.

24/07/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

24/07/2023, 06:04

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO LUZ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO LUZ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2025, 11:10

Publicado Sentença em 06/06/2025.

01/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 21:35

Sentença

•26/05/2025, 13:31

01/07/2025, 00:05

Transitado em Julgado em 26/05/2025

05/06/2025, 09:37

Baixa Definitiva

05/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/05/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO LUZ em 27/06/2023 23:59.

24/07/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

24/07/2023, 06:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO LUZ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO LUZ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:25

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0067121-97.2013.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:39

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 15:53

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

11/11/2016, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2016, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2016, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

09/11/2016, 08:49

Remessa

07/11/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 15:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:08

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2016, 10:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2016, 10:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2016, 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2016, 10:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/05/2016, 08:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/05/2016, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2016, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT para : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

27/01/2016, 10:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO SERA REDISTRIBUIDO.

26/01/2016, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/11/2015, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

20/11/2015, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2015, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2015, 08:12

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/08/2015, 08:12

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2015, 08:12

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2014, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2014, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2014, 11:47

Remessa

24/10/2014, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2014, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2014, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 12:20

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2014, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2014, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:40

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

14/05/2014, 10:31

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2014, 10:12

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/01/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/01/2014, 13:11

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2013, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2013, 12:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2013, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2013, 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00671219720138140301: - Observação alterada.

02/12/2013, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2013, 14:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2013, 14:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

11/11/2013, 15:09

Decisão

•22/05/2023, 10:38

Decisão

•22/03/2023, 16:26