Execução Fiscal 0053381-09.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.353,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:24

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:27

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:05

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:24

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/05/2025, 14:13

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:27

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:05

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053381-09.2012.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:39

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 15:53

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 10:55

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 06:59

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:39

Remessa

12/05/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2015, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2015, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2015, 11:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/04/2015, 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/04/2015, 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2015, 11:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2015, 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

13/02/2015, 08:03

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 08:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:26

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:13

Remessa

08/10/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 12:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 19:35

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 12:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 10:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 10:59

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00533810920128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 12:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 08:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 08:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:26

Decisão

•22/05/2023, 10:37

Decisão

•22/03/2023, 16:26