Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804782-66.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

INGRID CARVALHO

Terceiro

INGRID CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS

OAB/PA 7534·CPF·Representa: Autor

CRISTINA CUNHA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:15

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ref.: Processo nº 0804782-66.2022.8.14.0006 Querelante/vítima: LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO Querelada/autora do fato: INGRID CARVALHO Artigo 140 do Código Penal SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que consta dos autos com base no permissivo legal do artigo 81, § 3º, da Lei 9.099/95. O crime de injúria (artigo 140 do Código Penal) é de ação penal privada, o que significa dizer que incumbe à vítima apresentar queixa-crime no prazo de 06 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 19:23

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

06/04/2023, 21:53

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:15

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 10:56

Sentença

•15/04/2023, 19:23

20/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:03

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ref.: Processo nº 0804782-66.2022.8.14.0006 Querelante/vítima: LUIS CARLOS LIMA RIBEIRO Querelada/autora do fato: INGRID CARVALHO Artigo 140 do Código Penal SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que consta dos autos com base no permissivo legal do artigo 81, § 3º, da Lei 9.099/95. O crime de injúria (artigo 140 do Código Penal) é de ação penal privada, o que significa dizer que incumbe à vítima apresentar queixa-crime no prazo de 06 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 19:23

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

06/04/2023, 21:53

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 12:22

Apensado ao processo 0803633-35.2022.8.14.0006

19/01/2023, 12:07

Desapensado do processo 0803633-35.2022.8.14.0006

19/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:26

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:14

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:13

Distribuído por dependência

19/03/2022, 16:45

Sentença

•06/04/2023, 21:53

Despacho

•05/08/2022, 10:52