Execução Fiscal 0813639-94.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.034,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA SILVA E SILVA

OAB/PA 8717

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:22

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 09:46

Decisão

•15/09/2025, 12:32

04/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:22

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0813639-94.2019.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de identificação de ar

02/08/2019, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 23:25

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:22

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 13:41

Decisão

•22/05/2023, 11:00

Decisão

•22/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:01

Decisão

•27/06/2019, 23:25