Execução Fiscal 0014473-04.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.051,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M.G. P. PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de M.G. P. PINHEIRO - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de M.G. P. PINHEIRO - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0014473-04.2017.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 09:49

Todas as movimentações(32)

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de M.G. P. PINHEIRO - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de M.G. P. PINHEIRO - ME em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 10:59

Decisão

•22/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:00

Decisão

•19/10/2017, 13:12

20/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0014473-04.2017.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 10:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 08:31

Juntada de Petição de identificação de ar

26/06/2019, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 13:12

Conclusos para decisão

18/10/2017, 10:27

Movimento Processual Retificado

18/10/2017, 10:27

Conclusos para decisão

11/10/2017, 08:12

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 17:40

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 00:00