Execução Fiscal 0814177-75.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.610,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P D P LAMAS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de P D P LAMAS & CIA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de P D P LAMAS & CIA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0814177-75.2019.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 11:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 10:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de identificação de ar

19/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de P D P LAMAS & CIA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de P D P LAMAS & CIA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 11:20

Decisão

•22/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:01

Decisão

•23/06/2019, 17:10

20/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0814177-75.2019.8.14.0301 R.H., I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II - Considerando a ausência de citação da parte Executada, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores v

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 11:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

02/04/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:57

Juntada de Petição de identificação de ar

02/08/2019, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2019, 17:10

Conclusos para decisão

18/06/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 09:14