Execução Fiscal 0093620-50.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.324,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

A MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 10:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/08/2025 23:59.

11/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de A MARQUES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de A MARQUES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de A MARQUES em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de A MARQUES em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:31

Todas as movimentações(56)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 10:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

03/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/08/2025 23:59.

11/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 11:42

Decisão

•22/05/2023, 11:41

04/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:54

Decorrido prazo de A MARQUES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de A MARQUES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de A MARQUES em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de A MARQUES em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:38

Juntada de identificação de ar

08/06/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:29

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0093620-50.2015.8.14.0301 R., H. Considerando que o prosseguimento do feito demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 11:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2018, 09:19

Conclusos para decisão

09/02/2018, 07:35

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2017, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 09:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/11/2017, 09:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

05/10/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

10/05/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:22

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

10/05/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 14:04

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 14:04

PREPARACAO DE MANDADO

10/05/2016, 11:32

CERTIFICAR

10/05/2016, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/05/2016, 11:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:28

AGUARD. RETORNO DE AR

11/12/2015, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 08:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/12/2015, 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2015, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/12/2015, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2015, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/12/2015, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2015, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/11/2015, 14:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2015, 14:16

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

28/10/2015, 15:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/10/2015, 15:56

Decisão

•22/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 10:56

Decisão

•04/03/2018, 09:19