Execução Fiscal 0001150-83.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2004

Valor da Causa

R$ 8.734,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MENDES GOUVEIA

CPF

Reu

ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA

CPF

Reu

MANOEL PINTO RODRIGUES

CPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 01/10/2024

18/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES GOUVEIA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:54

Decorrido prazo de MANOEL PINTO RODRIGUES em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:13

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:41

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:41

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 01/10/2024

18/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES GOUVEIA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 11:41

Sentença

•29/07/2024, 13:00

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:54

Decorrido prazo de MANOEL PINTO RODRIGUES em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:13

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:41

Extinto o processo por desistência

29/07/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de MANOEL PINTO RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES GOUVEIA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de MANOEL PINTO RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:05

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:55

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA, MANOEL PINTO RODRIGUES, ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA, FRANCISCO MENDES GOUVEIA VALOR DA CAUSA: 8.734,15 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0001150-83.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:43

Processo migrado do sistema Libra

24/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 14:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2022, 14:13

REMESSA INTERNA

16/12/2021, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 13:15

Remessa

06/12/2021, 13:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00011509320048140301.

01/12/2021, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011509320048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/12/2021, 11:05

PROCESSOS A DIGITALIZAR

11/08/2021, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2021, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2019, 15:01

Remessa

05/11/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2019, 15:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/08/2019, 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

23/07/2019, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2019, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/06/2019, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2019, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2019, 15:19

Remessa

11/04/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2019, 15:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/04/2019, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2019, 12:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2019, 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/10/2017, 10:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

25/02/2014, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/01/2014, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2014, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/01/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2014, 10:01

OUTROS

11/12/2013, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2013, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2013, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 15:46

Remessa

29/10/2013, 15:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/09/2013, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2013, 12:18

A SECRETARIA

19/09/2013, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2013, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2013, 13:10

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 12:20

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2012, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2012, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2012, 16:55

Remessa

17/04/2012, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2012, 16:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/04/2012, 14:03

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/03/2012, 08:40

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/03/2012, 08:32

A SECRETARIA

02/03/2012, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2012, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2012, 10:30

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

01/03/2012, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2011, 11:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 62 - AG CONCLUSÃO

03/04/2008, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2007, 14:46

AUTUAÇÃO

16/07/2007, 11:11

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30º Vara Cível e encaminhados à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

09/07/2007, 13:08

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

09/07/2007, 10:46

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 10:46

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

31/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSÃO CX 51 FAZ EST

31/03/2005, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2005, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2005, 13:56

VINCULAÇÃO

30/03/2005, 10:56

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

29/03/2005, 18:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051014348

29/03/2005, 18:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA-CX-002-FAZ.EST.

31/03/2004, 10:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA-CX-002-FAZ.EST.

31/03/2004, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2004, 16:44

AGUARD. RETORNO DE AR - AG.RETORNO DE AR-CAIXA-001-FAZ.ESTADUAL

09/03/2004, 15:52

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO POSTAL AG. MANDADO-CX 001 FAZ EST.

09/03/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX-006-FAZ.EST.- V.POSTAL

03/03/2004, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2004, 18:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2004, 18:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2004, 09:27

AUTUAÇÃO

03/02/2004, 09:27

CITACAO

03/02/2004, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/02/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2004, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

27/01/2004, 15:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/10/207, 12:14

Decisão

•07/11/2023, 09:58

Documento de Migração

•24/03/2022, 14:50