Execução Fiscal 0020709-55.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 26.618,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. CARDOSO COMERCIAL LTDA - ME

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:52

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:51

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:52

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:54

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:32

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:52

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Conclusos para decisão

07/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 12:06

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

11/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 06:41

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J. CARDOSO COMERCIAL LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020709-55.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intu

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:25

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição

04/04/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:17

Processo migrado do sistema Libra

10/12/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 12:21

REMESSA INTERNA

26/07/2021, 11:11

Remessa

16/07/2021, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2021, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 09:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/07/2021, 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3887027), que representa a parte J. CARDOSO COMERCIAL LTDA - ME (1993842) no processo 00207091920068140301.

13/07/2021, 10:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA (1924987) do processo 00207091920068140301.Motivo: CORRECAO

13/07/2021, 10:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00207091920068140301.

13/07/2021, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00207091920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/07/2021, 10:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2020, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2020, 10:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/07/2020, 11:13

Remessa

06/07/2020, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 12:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/07/2019, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2019, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2019, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2018, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2018, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2018, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/04/2018, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2018, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2018, 16:05

Remessa

09/04/2018, 16:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/02/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2018, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2018, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2018, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2018, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 14:37

Remessa

09/05/2017, 14:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

31/01/2017, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2017, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2017, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 11:40

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 09B CONCILIAÇÃO 2015 - NÃO EXPEDIDAS CARTAS

17/09/2015, 16:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:04

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 10:22

OUTROS

07/10/2014, 11:26

OUTROS

24/06/2014, 14:38

OUTROS

08/08/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2013, 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2013, 08:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2013, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

10/07/2013, 08:17

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/07/2013, 11:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/07/2013, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

05/07/2013, 11:02

À UNAJ

23/05/2013, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2013, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2013, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2013, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2013, 15:57

Remessa

05/04/2013, 15:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2013, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/02/2013, 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/02/2013, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/02/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2013, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2013, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2013, 13:49

Remessa

18/01/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2013, 13:49

AO CURADOR DE AUSENTES

07/12/2012, 12:51

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

30/11/2012, 16:05

CERTIDAO - CERTIDAO

30/11/2012, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2012, 15:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2012, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 08:42

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2012, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2012, 12:08

A SECRETARIA

13/06/2012, 11:00

A SECRETARIA

13/06/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2012, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2012, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2012, 13:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/02/2011, 10:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

CONCLUSO EM SECRETARIA - VALORES ATUALIZADOS - 2006 EM DIANTE - CX 01

19/10/2009, 16:04

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 122509962- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 26.618,52 - Justificativa : novo valor informado pela Fazenda nas fls.19/20

22/09/2009, 09:36

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 04 - FAZ

07/05/2009, 13:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 15

02/04/2008, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/03/2008, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/03/2008, 12:23

VINCULAÇÃO

26/03/2008, 09:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081022201

25/03/2008, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2008, 11:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. José Eduardo Gomes. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2008, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 16

23/01/2008, 08:26

DESPACHOS ORDINATORIOS

17/01/2008, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2008, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2008, 11:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/01/2008, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/01/2008, 13:21

CITACAO E PENHORA

08/01/2008, 13:21

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 11:03

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2007, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 08:40

AUTUAÇÃO

11/06/2007, 05:36

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em conformidade con a resolução 14/2007

30/05/2007, 10:10

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 10:10

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ªvara civel e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO NO ENDEREÇO DOS SÓCIOS

22/11/2006, 15:10

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

09/11/2006, 15:53

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

09/11/2006, 15:43

CITACAO

09/11/2006, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2006, 15:28

CITACAO POSTAL - 3902909-J. CARDOSO COMERCIAL LTDA - ME

08/11/2006, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 706/06

08/11/2006, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2006, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

07/11/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

27/10/2006, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2006, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/10/2006, 11:11

AUTUAÇÃO

11/10/2006, 08:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

06/10/2006, 11:32

Decisão

•07/05/2025, 10:52

Decisão

•08/04/2024, 13:41

Decisão

•11/03/2024, 12:06

Decisão

•07/11/2023, 09:30

Decisão

•22/05/2023, 12:50

Decisão

•24/04/2023, 12:26

Despacho

•26/04/2022, 19:25