Procedimento Comum Cível 0838300-98.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.924.462,13

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY

Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

JULIANA IRACY SALDANHA SOARES

CPF

Reu

NATHALIA SALDANHA SOARES

CPF

Reu

IRACEMA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY

Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

JULIANA IRACY SALDANHA SOARES

CPF

Reu

NATHALIA SALDANHA SOARES

CPF

Reu

IRACEMA SOARES

CPF

Reu

L DE F S BENTES LTDA

CNPJ

Reu

L. O. SOARES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

C NORTE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS SOARES

CPF

Reu

LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES

CPF

Reu

JOHON SOARES DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES

CPF

Reu

IRACEMA SOARES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/03/2026, 15:38

Juntada de certidão de custas

11/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de L. O. SOARES COMERCIO - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de IRACEMA SOARES EIRELI - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de L DE F S BENTES EIRELI - EPP em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de L. O. SOARES COMERCIO - ME em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de IRACEMA SOARES EIRELI - EPP em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA SOARES em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Todas as movimentações(133)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/03/2026, 15:38

Juntada de certidão de custas

11/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 10:14

Decisão

•07/05/2025, 10:58

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de L. O. SOARES COMERCIO - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de IRACEMA SOARES EIRELI - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de L DE F S BENTES EIRELI - EPP em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de L. O. SOARES COMERCIO - ME em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de IRACEMA SOARES EIRELI - EPP em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA SOARES em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de JULIANA IRACY SALDANHA SOARES em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de NATHALIA SALDANHA SOARES em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de JOHON SOARES DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:56

Decorrido prazo de IRACEMA SOARES em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:17

Decorrido prazo de L DE F S BENTES EIRELI - EPP em 22/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/01/2026, 12:19

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 19:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

28/12/2024, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 08:55

Decorrido prazo de JULIANA IRACY SALDANHA SOARES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de L DE F S BENTES EIRELI - EPP em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:47

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:22

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de certidão

02/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA SOARES em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de NATHALIA SALDANHA SOARES em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de JULIANA IRACY SALDANHA SOARES em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de KARYANNE VIEIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

10/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:38

Juntada de Petição de certidão

03/02/2024, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

03/02/2024, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES BENTES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de IRACEMA SOARES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de JOHON SOARES DE CARVALHO em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de L. O. SOARES COMERCIO - ME em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de L DE F S BENTES EIRELI - EPP em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de IRACEMA SOARES EIRELI - EPP em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SALDANHA SOARES em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Decorrido prazo de C NORTE PESCADOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2024, 21:21

Juntada de Petição de diligência

07/01/2024, 21:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/12/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/12/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:09

Juntada de Mandado

30/11/2023, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:34

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0838300-98.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OUTROS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA proposto por AUSTIN MEAT & SEAFOOD COMPANY em face de: 1) COSTA NORTE PESCADOS LTDA 2) NORTE SUL COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI 3) L.O. SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME 4) L. DE F. S. BENTES EIRELI 5) IRACEMA SOARES E

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 12:52

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 14:51

Despacho

•16/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:44

Decisão

•14/03/2024, 10:19

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 16:19

Decisão

•29/11/2023, 09:26

Decisão

•22/05/2023, 12:52