Execução Fiscal 0017281-02.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2007

Valor da Causa

R$ 2.501,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ERINEIDE LEANDRO DA SILVA

Reu

BIO CASTRO LTDA

Reu

ANA CLAUDIA M DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA M DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ERINEIDE LEANDRO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ERINEIDE LEANDRO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Todas as movimentações(180)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:09

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA M DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ERINEIDE LEANDRO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ERINEIDE LEANDRO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA M DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 06:37

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BIO CASTRO LTDA, ERINEIDE LEANDRO DA SILVA, ANA CLAUDIA M DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0017281-02.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:33

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:30

Processo migrado do sistema Libra

30/01/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 20:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BIO CASTRO LTDA no processo 00172816620058140301.

30/01/2022, 20:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2022, 20:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/01/2022, 20:32

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2021, 13:34

Remessa

16/11/2021, 12:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1337321), que representa a parte BIO CASTRO LTDA (11480771) no processo 00172816620058140301.

16/11/2021, 12:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00172816620058140301.

16/11/2021, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00172816620058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/11/2021, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

12/11/2021, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2021, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2020, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2019, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 15:07

Remessa

04/02/2019, 15:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2019, 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO

11/01/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2017, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:08

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2017, 10:23

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2017, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 11:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2015, 08:55

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 34A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2015, 13:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 13:07

CONCLUSOS

27/03/2015, 09:25

OUTROS

12/03/2015, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2015, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2015, 14:57

Remessa

30/01/2015, 14:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/01/2015, 07:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/12/2014, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2014, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/12/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 08:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/07/2014, 10:04

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

01/04/2013, 12:05

AGUARDANDO REMESSA TJE

22/02/2013, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 13:52

Remessa

05/02/2013, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 13:52

AO CURADOR DE AUSENTES

30/11/2012, 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 13:32

A SECRETARIA

16/08/2012, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2012, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2012, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2012, 11:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/04/2012, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2012, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2012, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2012, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2012, 17:13

Remessa

04/04/2012, 17:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2012, 11:45

AGUARDAR TRANS. JULGADO

08/02/2012, 09:34

AGUARDAR TRANS. JULGADO

07/02/2012, 11:24

A SECRETARIA

06/02/2012, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/02/2012, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2012, 11:11

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

03/02/2012, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 11:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 43

01/07/2008, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2008, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2008, 16:10

VINCULAÇÃO

23/06/2008, 13:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081051601

20/06/2008, 10:19

AGUARD.REMES. CURADORIA - cx 02

16/06/2008, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 01 - AG MANIF EDITAL

25/03/2008, 10:50

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX 02 - PROV EDITAL

10/01/2008, 08:29

PROVIDENCIAR EDITAIS

09/10/2007, 12:30

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 19208- Inclusão da Parte: ANA CLAUDIA M. DOS SANTOS

09/10/2007, 12:28

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 19208- Inclusão da Parte: ERINEIDE LEANDRO DA SILVA

09/10/2007, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2007, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/10/2007, 09:25

CITACAO

02/10/2007, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2007, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/10/2007, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/09/2007, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF.: DA EXEQUENTE;

03/09/2007, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2007, 11:23

AUTUAÇÃO

27/08/2007, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/08/2007, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/08/2007, 13:59

VINCULAÇÃO

24/08/2007, 10:59

A SECRETARIA - Redistribuido a 6ª Vara de Fazenda e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/08/2007, 15:51

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a Resolução 14/2007

23/08/2007, 15:51

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

23/08/2007, 15:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071051435

23/08/2007, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR ARY LIMA VACALCANTE

07/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1631/05 - exequente

10/08/2006, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2006, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

09/08/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

08/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2006, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

14/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2006, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/06/2006, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/06/2006, 12:46

VINCULAÇÃO

19/06/2006, 09:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061032809

14/06/2006, 14:30

AO CURADOR DE AUSENTES - Dr. Gamboa. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

12/05/2006, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL -1631/05

15/03/2006, 11:46

AGUARD.REMES. CURADORIA

13/01/2006, 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO - 1631/05 PRAZO DE EDITAL CAIXA 08

19/10/2005, 08:07

PROVIDENCIAR EDITAIS - 1631/05

30/09/2005, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2005, 13:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/09/2005, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/09/2005, 10:44

CITACAO E PENHORA

13/09/2005, 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

01/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1631/05

18/08/2005, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2005, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

16/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2005, 12:18

AUTUAÇÃO

10/08/2005, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2005, 10:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

04/08/2005, 09:00

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:29

Decisão

•14/03/2024, 10:16

Decisão

•22/05/2023, 13:01

Decisão

•24/04/2023, 12:26

Despacho

•22/08/2022, 10:12

Documento de Migração

•30/01/2022, 20:58

Documento de Migração

•30/01/2022, 20:58

Documento de Migração

•30/01/2022, 20:58

Documento de Migração

•30/01/2022, 20:57

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•30/01/2022, 20:57

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•30/01/2022, 20:57