Execução de Título Extrajudicial 0876434-34.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.531,99

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 09/02/2024

29/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 06:37

Publicado Sentença em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS Executada: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos apresentando bens da executada para satisfação do crédito, porém, não tomou providências neste sentido. Intimado para demonstrar seu interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certidão nos autos. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Após o decurso do prazo recursal, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0876434-34.2022.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2024, 10:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/01/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:21

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 09/02/2024

29/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 06:37

Publicado Sentença em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS Executada: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos apresentando bens da executada para satisfação do crédito, porém, não tomou providências neste sentido. Intimado para demonstrar seu interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certidão nos autos. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Após o decurso do prazo recursal, arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 - Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0876434-34.2022.8.14.0301 Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2024, 10:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/01/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:55

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS EXECUTADO: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0876434-34.2022.8.14.0301 Indefiro o pedido de renovação da diligência, haja vista que não se trata de não localização do endereço ou da devedora pelo oficial de justiça, mas sim da não localização de bens passíveis de penhora na residência da executad

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 06:20

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, ante a penhora infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça, e em obediência à determinação judicial (id 85486099): "... Inexistindo bens passíveis de penhora da parte Ex PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0876434-34.2022.8.14.0301 INTIMADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 21:05

Publicado Despacho em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS EXECUTADO: CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0876434-34.2022.8.14.0301 Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, inserida no Id nº 91382263, na qual este informa que não pôde localizar o endereço do executado em razão da num

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FARIAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 08:28

Conclusos para decisão

26/01/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 07:56

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de CLAUDEANY DJANIRA GONCALVES BARBOSA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:38

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão

16/10/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

16/10/2022, 13:31

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 10:44

Sentença

•22/01/2024, 10:33

Despacho

•07/11/2023, 09:01

Despacho

•07/11/2023, 06:20

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:58

Despacho

•22/05/2023, 13:39

Despacho

•22/05/2023, 10:48

Decisão

•27/01/2023, 08:51

Decisão

•27/01/2023, 08:28

Despacho

•24/01/2023, 07:56

Petição

•16/11/2022, 14:56

Decisão

•19/10/2022, 14:45