Execução Fiscal 0841473-43.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.841,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:15

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:00

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:03

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2023, 13:52

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841473-43.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceções de Pré-Executividade onde o executado, por meio da Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visa extinguir a presente ação. de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841473-43.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceções de Pré-Executividade onde o executado, por meio da Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visa extinguir a presente ação. de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão

20/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:07

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:12

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:12

Juntada de Certidão

04/02/2020, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de diligência

04/10/2019, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 12:21

Juntada de certidão

25/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:03

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:39

Juntada de identificação de ar

04/04/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 13:11

Conclusos para despacho

14/12/2017, 08:39

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 17:04

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Decisão

•13/06/2024, 08:15

Decisão

•07/06/2024, 13:32

Decisão

•07/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:09

Decisão

•22/05/2023, 13:47

Decisão

•22/05/2023, 13:45

Decisão

•25/04/2023, 11:41

Despacho

•17/04/2023, 13:02

Despacho

•03/04/2023, 11:22

Despacho

•28/03/2023, 09:33

Despacho

•28/03/2023, 09:21

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/03/2026, 09:00

Decisão

•28/01/2026, 11:05

Decisão

•07/05/2025, 11:44

Decisão

•13/06/2024, 08:15

Decisão

•07/06/2024, 13:32

Decisão

•07/11/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:09

Decisão

•22/05/2023, 13:47

Decisão

•22/05/2023, 13:45

Decisão

•25/04/2023, 11:41

Despacho

•17/04/2023, 13:02

Despacho

•03/04/2023, 11:22

Despacho

•28/03/2023, 09:33

Despacho

•28/03/2023, 09:21

Despacho

•22/03/2023, 11:57

Despacho

•12/07/2022, 10:08

Decisão

•27/07/2021, 23:12

Despacho

•26/08/2019, 09:46

Despacho

•14/12/2017, 13:11