Cumprimento de sentença 0811834-16.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 8.836,26

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:02

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:03

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:02

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:04

13/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:03

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

07/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 07:31

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

03/07/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:01

Realizado Cálculo de Liquidação

12/06/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.

12/06/2025, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

19/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 08:29

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:38

Processo Reativado

26/02/2025, 13:37

Juntada de informação

26/02/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0811834-16.2019.8.14.0040 DECISÃO Em razão de fatos supervenientes, ocorridos após a sentença, JULGO-ME SUSPEITO para processar e julgar a presente lide. Envie os autos ao substituto automático, cientificando-o, por e-mail, sobre essa circunstância processual. Comunique-se a CJCI. Intime-se Cumpra-se. Parauapebas, 22 de maio de 2023 LAURO FONTES JUNIOR JUIZ DE DIREITO

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:07

Declarada suspeição por LAURO FONTES JUNIOR

22/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

19/04/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:09

Arquivado Definitivamente

13/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

13/08/2020, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:24

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:26

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de certidão

31/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 10:46

Decorrido prazo de MARINEIDE DA SILVA RIBEIRO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2019, 16:16

Conclusos para decisão

05/12/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:01

Decisão

•02/06/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:42

Decisão

•28/02/2025, 08:29

Decisão

•22/05/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 09:09

Sentença

•06/04/2020, 18:26

Sentença

•02/04/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 12:20

Decisão

•19/12/2019, 10:52

Decisão

•19/12/2019, 10:52

Decisão

•09/12/2019, 16:16