Execução Fiscal 0807991-68.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.768.336,26

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DA ROCHA BATISTA PESSOA

OAB/PA 28376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:07

Publicado Despacho em 04/09/2025.

05/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:30

29/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:07

Publicado Despacho em 04/09/2025.

05/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 09:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 16:04

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 25/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:55

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 08:13

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 21:47

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 08:06

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:25

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AUTORA, por seu PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0807991-68.2023.8.14.0051

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:33

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807991-68.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: HIPERVENDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI Endereço: AVE SAO SEBASTIAO, 1186, APT 104, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-090 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.768.336,26 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:16

Despacho

•02/09/2025, 09:42

Decisão

•27/02/2025, 11:11

Decisão

•21/10/2024, 11:28

Despacho

•08/10/2024, 11:06

Decisão

•02/10/2024, 21:47

Decisão

•27/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•03/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:30

Despacho

•02/09/2025, 09:42

Decisão

•27/02/2025, 11:11

Decisão

•21/10/2024, 11:28

Despacho

•08/10/2024, 11:06

Decisão

•02/10/2024, 21:47

Decisão

•27/06/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:33

Decisão

•24/07/2023, 08:32

Decisão

•22/05/2023, 15:11