Execução Fiscal 0807926-73.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 86.205,91

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:43

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:03

25/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:43

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 09:37

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

13/07/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:24

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

28/06/2024, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 09:46

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807926-73.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: Nome: GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME Endereço: Rua Magnólia, nº 1131, casa A, bairro Aeroporto velho, Santarém/PA. CEP:68.010-190. VALOR DA DÍVIDA: R$ 91.421,02. DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fica

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 10:55

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:24

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AUTORA, por seu proc PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0807926-73.2023.8.14.0051

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:09

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807926-73.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: GRANDES MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME Endereço: AVE MARECHAL RONDON, 1388, A, SANTA CLARA, SANTARéM - PA - CEP: 68005-095 VALOR DA DÍVIDA: R$ 86.205,91 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2. Fic

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 12:27

Decisão

•24/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:08

Decisão

•14/04/2025, 12:28

Decisão

•23/10/2024, 13:41

Decisão

•23/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:03

Decisão

•01/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:09

Decisão

•24/07/2023, 08:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:03

Decisão

•24/10/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:08

Decisão

•14/04/2025, 12:28

Decisão

•23/10/2024, 13:41

Decisão

•23/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:03

Decisão

•01/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:09

Decisão

•24/07/2023, 08:40

Decisão

•22/05/2023, 15:12