Execução Fiscal 0808006-37.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 267.049,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTOVAO CHAVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTOVAO CHAVES LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de CRISTOVAO CHAVES LIMA em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CRISTOVAO CHAVES LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:02

Despacho

•15/09/2025, 11:08

03/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de CRISTOVAO CHAVES LIMA em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:38

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:06

Publicado Decisão em 30/06/2025.

07/07/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:22

Juntada de identificação de ar

29/11/2024, 08:05

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 04:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:18

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:42

Desentranhado o documento

21/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – INTIME A PARTE AUTORA, po PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 6.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PJE - Proc. 0808006-37.2023.8.14.0051

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:12

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808006-37.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Endereço: TRV TURIANO MEIRA, 102, SANTO ANDRE, SANTARéM - PA - CEP: 68010-060 VALOR DA DÍVIDA: R$ 267.049,00 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:07

Decisão

•18/07/2025, 11:05

Decisão

•26/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:15

Decisão

•18/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:42

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/12/2025, 11:02

Despacho

•15/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:07

Decisão

•18/07/2025, 11:05

Decisão

•26/06/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:15

Decisão

•18/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:12

Decisão

•24/07/2023, 08:47

Decisão

•22/05/2023, 15:12