Execução Fiscal 0000014-30.2001.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2001

Valor da Causa

R$ 67,30

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPO DE SANTAREM

Autor

CONSTRUTORA LIRA

Reu

PORTELA & ARAUJO LOCACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:06

Juntada de identificação de ar

18/10/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

17/04/2025, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2025, 18:16

Todas as movimentações(383)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:06

Juntada de identificação de ar

18/10/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:06

11/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de diligência

17/04/2025, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2023, 23:08

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 23:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:54

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000014-30.2001.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: CONSTRUTORA LIRA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, nº 3711, Bairro Liberdade, Santarém-PA VALOR DA DÍVIDA: R$ 61.919,82 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o i

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:18

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 09:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/09/2021, 09:03

Remessa

28/09/2021, 11:31

Remessa

28/09/2021, 09:54

REMESSA INTERNA

16/07/2021, 08:56

REMESSA INTERNA

16/07/2021, 08:41

Remessa

20/05/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2020, 18:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2020, 18:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2020, 18:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/11/2020, 18:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2020, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2020, 10:52

AGUARDANDO MANDADO

03/02/2020, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/12/2019, 09:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 22 DE SANTAREM, : MARCELO ANAICY SILVA CARVALHO

03/12/2019, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

28/11/2019, 09:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - movimento genérico de retirada de suspensão

28/11/2019, 09:25

Desarquivamento - movimento genérico de desarquivamento

28/11/2019, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL

28/11/2019, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2019, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2019, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2019, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2019, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2019, 12:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2019, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2019, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190465547921

08/11/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 13:15

Remessa

08/11/2019, 13:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/10/2019, 09:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

20/09/2019, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 09:03

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

17/05/2019, 09:14

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

17/05/2019, 09:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/05/2019, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2019, 08:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/05/2019, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 13:26

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2019, 13:26

CONCLUSOS

20/03/2019, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2019, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190096620643

15/03/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/03/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/03/2019, 13:16

Remessa

15/03/2019, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2018, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180416279245

10/10/2018, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2018, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2018, 11:52

Remessa

10/10/2018, 11:52

Remessa - Carga ao advogado Lucas figueira Silva OABPA 27.566 - 101 FLS.

05/10/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2018, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2018, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180399682545

28/09/2018, 19:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2018, 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2018, 19:02

Remessa

28/09/2018, 19:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2018, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2018, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2018, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2018, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2018, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2018, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2018, 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180299141754

25/07/2018, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2018, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2018, 14:36

Remessa

25/07/2018, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2018, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2018, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2018, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/05/2018, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2018, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 09:37

CONCLUSOS

23/04/2018, 12:04

CONCLUSOS

06/04/2018, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180115358473

22/03/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 11:01

Remessa

22/03/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 11:01

CONCLUSOS

27/02/2018, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000144320018140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 09:04

CONCLUSOS

06/09/2017, 08:53

CONCLUSOS

06/07/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2017, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2017, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2017, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2017, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2017, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170220805476

29/05/2017, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2017, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2017, 14:15

Remessa

29/05/2017, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/05/2017, 12:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/05/2017, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/05/2017, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:57

CONCLUSOS

03/05/2017, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2017, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2017, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2017, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170160460030

24/04/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2017, 14:27

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

24/04/2017, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/01/2017, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2017, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2017, 12:01

CONCLUSOS

11/11/2016, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2016, 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO

10/11/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2016, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2016, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2016, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/02/2016, 15:06

CONCLUSOS

17/12/2015, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:06

CONCLUSOS

30/09/2015, 12:48

Remessa

10/07/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2015, 11:23

CONCLUSOS

03/07/2015, 12:20

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

15/10/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2014, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2014, 12:18

Remessa

30/09/2014, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2014, 12:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2013, 12:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2013, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2013, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2013, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2013, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2013, 14:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/07/2013, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/07/2013, 12:55

AGUARDANDO MANDADO

20/06/2013, 14:24

VISTA A PARTE - AD. ISAAC CAETANO PINTO OAB: 12220 PAGINAS:62

18/06/2013, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM, : MOISES OLIVEIRA DUARTE

14/05/2013, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/05/2013, 13:16

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2013, 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL

11/04/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2013, 09:57

PENHORA - PENHORA

11/04/2013, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2013, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/04/2013, 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2013, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 09:42

MANDADO DE AVALIACAO - MANDADO DE AVALIACAO

27/03/2013, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2013, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2013, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2013, 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2012, 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2012, 18:26

Remessa

13/12/2012, 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2012, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2012, 11:40

Remessa

04/10/2012, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2012, 11:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX 03

24/03/2011, 15:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT. 03 LOTE 704 A

27/09/2010, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS - Caixa "A" (no armário, próximo à mesa / Gilson).

23/04/2010, 10:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Caixa A

02/08/2009, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX B

29/06/2009, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2009, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

24/06/2009, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2009, 09:47

À UNAJ - Recebido por: GEORGE AUGUSTO DE AGUIAR SOUSA - A UNAJ SANTAREM.

09/06/2009, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX B

22/05/2009, 15:26

MIGRACAO

08/05/2009, 11:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx J

28/04/2009, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX B

27/03/2009, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Caixa B

31/10/2008, 13:12

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx E

11/09/2008, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2008, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

09/09/2008, 10:47

DESPACHO

08/09/2008, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2008, 11:36

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

04/09/2008, 11:15

MIGRACAO

03/09/2008, 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cxA

23/06/2008, 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2008, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

16/06/2008, 13:39

DESPACHO

13/06/2008, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2008, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2008, 09:24

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

13/06/2008, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO -

14/04/2008, 12:12

MIGRACAO

11/04/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 10:14

AS PARTES - A proc. do Municpio a Dra Rosa Monte.. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

28/03/2008, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx A

26/02/2008, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2008, 13:52

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 1006

25/02/2008, 11:36

ALTERACAO DE DESPACHO - 353797741 - Editar / 1006

25/02/2008, 11:36

DESPACHO

25/02/2008, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2008, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

25/02/2008, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008, 11:46

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

20/02/2008, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA C

16/10/2007, 10:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx D

23/08/2007, 13:09

MIGRACAO

20/08/2007, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2007, 14:26

AS PARTES - Procuradora do Municipio Dra. Rosa Monte OAB 4791. Proc. 43 pgs.. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

03/08/2007, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

09/07/2007, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2007, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

09/07/2007, 01:00

DESPACHO

04/07/2007, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2007, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 10:44

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

11/06/2007, 01:00

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

13/02/2007, 08:56

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

13/02/2007, 08:56

À DISTRIBUIÇÃO

07/02/2007, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2006, 14:26

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/09/2006, 14:18

AGUARD. REMES. CONTADOR

13/07/2006, 11:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

20/06/2006, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2006, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - A Dra. Rosa Macambira . Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - 2º OF. CIVEL.

09/06/2006, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

26/05/2006, 11:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/05/2006, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2006, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2006, 12:59

AO CONTADOR. - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

15/05/2006, 01:00

MANDADO CUMPRIDO

29/03/2006, 11:47

AGUARDANDO MANDADO

08/03/2006, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

07/03/2006, 12:48

INTIMACAO

07/03/2006, 12:48

AGUARDANDO DEVOL. MAND. - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

07/03/2006, 01:00

AGUARDANDO LEILAO

14/12/2005, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2005, 14:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - DE. Recebido por: IRACEMA DE SOUSA LIMA - 2º OF. CIVEL.

05/12/2005, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2005, 09:26

DESIGNACAO DE PRACA

28/10/2005, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2005, 01:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: NORAYA TATIANE TEIXERA COSTA - 2ª VARA CIVEL.

27/10/2005, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/09/2005, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2004, 15:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2004, 01:00

MANIFESTACAO

29/06/2004, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2004, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2004, 15:33

CONCLUSOS AO JUIZ.

23/06/2004, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2003, 08:00

CONCLUSOS AO JUIZ.

12/08/2003, 07:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2003, 07:44

CONCLUSOS AO JUIZ.

11/08/2003, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2001, 07:53

CONCLUSOS AO JUIZ.

09/04/2001, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2001, 10:33

VISTAS AO ADVOGADO

16/03/2001, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2001, 08:00

CONCLUSOS AO JUIZ.

05/03/2001, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2001, 09:55

CONCLUSOS AO JUIZ.

05/01/2001, 07:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/01/2001, 06:22

AUTUAÇÃO

05/01/2001, 05:38

AUTUAÇÃO

05/01/2001, 05:38

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

02/01/2001, 08:07

DISTRIBUIÇÃO

02/01/2001, 08:07

DATA DA ENTRADA - PROCESSO DISTRIBUIDO

02/01/2001, 08:07

Despacho

•11/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:29

Decisão

•11/04/2025, 09:07

Despacho

•20/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 17:31

Despacho

•02/09/2024, 10:59

Despacho

•10/04/2024, 13:57

Despacho

•03/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:18

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:06

Despacho

•11/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:29

Decisão

•11/04/2025, 09:07

Despacho

•20/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 17:31

Despacho

•02/09/2024, 10:59

Despacho

•10/04/2024, 13:57

Despacho

•03/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:44

Decisão

•22/05/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:37

Decisão

•13/06/2022, 09:50

Decisão

•08/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:26