Ação Penal - Procedimento Sumário 0802882-11.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

BRUNO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Autor

DEAM ICOARACI

Autor

THIAGO ENRIQUE BARBOSA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS AUGUSTO SILVA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 21:52

Juntada de mandado

28/09/2025, 21:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 21:52

Juntada de mandado

28/09/2025, 21:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 14:24

Despacho

•23/04/2025, 14:32

14/09/2025, 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2025, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 08:06

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 04:38

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:24

Julgado procedente o pedido

25/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:40

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JONAS DA CONCEICAO SILVA em/para 23/04/2025 11:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

23/04/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 11:22

Juntada de Ofício

11/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:50

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2025 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

12/08/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 23:48

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

10/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:20

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/01/2024, 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.

20/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

20/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 12:58

Juntada de Termo de Compromisso

07/06/2023, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 10:02

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2023, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:47

Juntada de Alvará de Soltura

24/05/2023, 13:08

Revogada a Prisão

24/05/2023, 11:22

Audiência Custódia realizada para 24/05/2023 08:45 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

24/05/2023, 10:10

Audiência Custódia designada para 24/05/2023 08:45 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

24/05/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:26

Juntada de Ofício

23/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO CRIMINAL DECISÃO/MANDADO Processo nº 0802882-11.2023.8.14.0201 A autoridade policial informa a este Juízo a prisão em flagrante de BRUNO DO NASCIMENTO COSTA, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 129, §3º do CPB c/c art. 7ª da lei n°11.343/2006. Passo a decidir. Colhe-se do auto de prisão em flagrante que: I – a pessoa autuada foi detida em estado de flagrância (pouco tempo após a pr

23/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 16:22

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:51

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

22/05/2023, 15:51

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

22/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:51

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:17

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 14:17

Decisão

•12/08/2024, 10:08

Decisão

•05/01/2024, 01:54

Decisão

•24/05/2023, 11:22

Despacho

•23/05/2023, 13:28

Decisão

•22/05/2023, 15:51