Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800442-37.2021.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FRANCISCO DO PARA

Autor

MICHEL ALMEIDA PORTELA

Terceiro

RAIANE CRUZ DOS SANTOS

Reu

MICHEL ALMEIDA PORTELA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 10/11/2025

06/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/11/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de RAIANE CRUZ DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:31

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:37

Suspensão Condicional do Processo

24/08/2023, 15:54

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 23/08/2023 10:45 Vara Única de São Francisco do Pará.

24/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 22:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em 10/11/2025

06/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:38

04/11/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de RAIANE CRUZ DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:31

Juntada de Petição de termo de ciência

28/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 09:37

Suspensão Condicional do Processo

24/08/2023, 15:54

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 23/08/2023 10:45 Vara Única de São Francisco do Pará.

24/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 22:11

Decorrido prazo de RAIANE CRUZ DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de RAIANE CRUZ DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:50

Decorrido prazo de RAIANE CRUZ DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de RAIANE CRUZ DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

20/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2023, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:24

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 23/08/2023 10:45 Vara Única de São Francisco do Pará.

28/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800442-37.2021.8.14.0096. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Receptação culposa] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: RAIANE CRUZ DOS SANTOS Endereço: PEDRO ALVARES CABRAL, 41, FRENTE, ALMIR GABRIEL, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o acusado em epígrafe, qualificado n

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:03

Recebida a denúncia contra RAIANE CRUZ DOS SANTOS (AUTOR DO FATO)

22/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de denúncia

08/04/2023, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de RAIANE CRUZ DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de RAIANE CRUZ DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:26

Homologada a Transação Penal

27/11/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:44

Audiência Preliminar realizada para 26/11/2021 08:30 Vara Única de São Francisco do Pará.

26/11/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 09:42

Juntada de certidão de antecedentes criminais

25/11/2021, 20:35

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 20:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2021, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2021, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2021, 20:23

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 23:15

Audiência Preliminar designada para 26/11/2021 08:30 Vara Única de São Francisco do Pará.

11/11/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:42

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:37

Decisão

•24/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:23

Decisão

•22/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:34

Sentença

•29/11/2021, 12:11

Sentença

•27/11/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 23:15

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 23:12

Despacho

•29/04/2021, 10:42