Execução Fiscal 0000217-54.2000.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 101,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIANINA CARDOSO PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARIANINA CARDOSO PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de MARIANINA CARDOSO PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Publicado Sentença em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado do Pará em desfavor de MARIANINA CARDOSO PEREIRA, de acordo com a Lei 6.830/80. Petição ID 64738451, na qual a exequente pede a extinção da execução, com base no art. 156, IV do CTN. É o relatório. Decido. O processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo art. 26 da Lei 6.830/80, art. 485,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:43

Homologada a Remissão

19/05/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição

07/06/2022, 16:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARIANINA CARDOSO PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de MARIANINA CARDOSO PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 16:43

Sentença

•19/05/2023, 16:20

20/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:37

Publicado Sentença em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado do Pará em desfavor de MARIANINA CARDOSO PEREIRA, de acordo com a Lei 6.830/80. Petição ID 64738451, na qual a exequente pede a extinção da execução, com base no art. 156, IV do CTN. É o relatório. Decido. O processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo art. 26 da Lei 6.830/80, art. 485,

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:43

Homologada a Remissão

19/05/2023, 16:20

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição

07/06/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:45

Processo migrado do sistema Libra

22/02/2022, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002175120008140074: Munic pio atualizado: 7953 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: proc133/2000 proc 1407, ainf 8442, L 1, F 120 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002175420008140074.

22/02/2022, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 11:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/02/2022, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2020, 14:54

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2020, 14:54

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2020, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 11:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/09/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2019, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2019, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2018, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2016, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2015, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2014, 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2014, 18:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/02/2014, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2014, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2014, 16:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2014, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2014, 15:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2014, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2013, 16:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2013, 13:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/05/2012, 08:39

EXCLUI DESPACHO - 116542952 - Excluir / 4

29/06/2010, 14:33

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

21/07/2008, 06:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 10:08

A SECRETARIA - Recebido por: EDUARDO HENRIQUE ANGELIM MENDES SEGUNDO - A Distribuicao/Aguar.

24/06/2008, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 10:06

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: EDUARDO HENRIQUE ANGELIM MENDES SEGUNDO - A Distribuicao/Aguar.

24/06/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 10:06

A SECRETARIA - Recebido por: EDUARDO HENRIQUE ANGELIM MENDES SEGUNDO - A Distribuicao/Aguar.

24/06/2008, 10:06

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/06/2008, 10:05

AUTUAÇÃO

24/06/2008, 07:06

DESPACHO

27/05/2002, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2002, 10:07

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:46