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Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Civel e Empresarial da Comarca de Conceicao do Araguaia

Partes do Processo

EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Decorrido prazo de EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

Decorrido prazo de EURO MINERAÇÃO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA em 29/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Todas as movimentações(31)