Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0803826-67.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA DE XINGUARA

Autor

VALE DOURADO MINERACAO LTDA

Terceiro

VALE DOURADO MINERACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ABRANTES ROCHA

OAB/RJ 198084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:19

Audiência de Preliminar do dia 22/05/2025 10:45 cancelada.

02/12/2025, 11:19

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2025, 11:14

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:44

Extinta a punibilidade por prescrição

28/11/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:16

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:19

Audiência de Preliminar do dia 22/05/2025 10:45 cancelada.

02/12/2025, 11:19

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2025, 11:14

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 16:44

Decisão

•26/05/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:44

Extinta a punibilidade por prescrição

28/11/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de VALE DOURADO MINERACAO LTDA. em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão

15/04/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:43

Juntada de Informações

01/04/2025, 12:08

Expedição de Carta precatória.

01/04/2025, 10:08

Audiência de Preliminar redesignada para 22/05/2025 10:45 para Vara Criminal de Xinguara.

01/04/2025, 09:55

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 23:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2024, 23:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:11

Audiência Preliminar redesignada para 13/11/2024 10:45 Vara Criminal de Xinguara.

25/09/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:25

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:25

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

14/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de parecer

13/12/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:22

Audiência Preliminar designada para 15/09/2023 09:15 Vara Criminal de Xinguara.

11/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:29

Publicado Despacho em 24/05/2023.

25/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA/PA Processo n. 0803826-67.2022.8.14.0065 Polo Ativo: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro, BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE XINGUARA Endereço: Rua Pau D'arco, 165, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-540 Polo Passivo: Nome: VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA Endereço: SITIO ANAPOLINO, QD. 51, LT 15, GLEBA MARABÁ, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 D

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:15

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 13:48

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 12:38

Decisão

•24/03/2025, 13:02

Despacho

•19/02/2025, 10:20

Decisão

•26/08/2024, 17:42

Decisão

•14/05/2024, 15:01

Despacho

•30/11/2023, 11:52

Despacho

•15/09/2023, 16:24

Despacho

•22/05/2023, 19:15