Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800521-52.2022.8.14.0105 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Concórdia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

JHON MARCOS SILVA DE LIMA

Terceiro

ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

JHON MARCOS SILVA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RONY KAZUYA HAYASHI TANAKA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 14220·CPF·Representa: Réu

AMANDA TEDESCO MENDONCA

OAB/SP 454960·CPF·Representa: Réu

LUCIANO CAIRES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Autor

JHON MARCOS SILVA DE LIMA

Terceiro

ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS

CPF

Reu

JHON MARCOS SILVA DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RONY KAZUYA HAYASHI TANAKA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WANZELLER DA SILVA MATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:48

Decorrido prazo de ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:52

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2023, 10:03

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800521-52.2022.8.14.0105 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (Id 93717053) opostos pelo réu, no qual o alega, em síntese, contrad

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:01

24/07/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:48

Decorrido prazo de ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:52

Juntada de Petição de apelação

17/07/2023, 19:36

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2023, 10:03

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:54

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800521-52.2022.8.14.0105 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (Id 93717053) opostos pelo réu, no qual o alega, em síntese, contrad

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:16

Publicado Sentença em 24/05/2023.

25/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARA Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800521-52.2022.8.14.0105 SENTENÇA Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS, nascido em 22/

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:17

Decorrido prazo de RONY KAZUYA HAYASHI TANAKA em 03/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:38

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 09:39

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 22:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2023 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

27/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 12:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:55

Decorrido prazo de WANZELLER DA SILVA MATA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 10:21

Desentranhado o documento

30/09/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

27/09/2022, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 19:32

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 23:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2022, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:27

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:25

Recebida a denúncia contra ERIC MIKE DA CRUZ SANTOS - CPF: 023.187.712-94 (REU)

11/08/2022, 09:05

Conclusos para decisão

10/08/2022, 21:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/08/2022, 21:30

Juntada de Petição de denúncia

09/08/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 12:13

Sentença

•11/07/2023, 10:01

Sentença

•07/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:10

Sentença

•22/05/2023, 20:17

Sentença

•19/05/2023, 12:19

Despacho

•27/04/2023, 22:08

Decisão

•26/04/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:20

Decisão

•26/09/2022, 19:32

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:01

Sentença

•11/07/2023, 10:01

Sentença

•07/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:10

Sentença

•22/05/2023, 20:17

Sentença

•19/05/2023, 12:19

Despacho

•27/04/2023, 22:08

Decisão

•26/04/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:20

Decisão

•26/09/2022, 19:32

Decisão

•11/08/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:12