Execução de Título Extrajudicial 0801027-08.2020.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801027-08.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: LAURINDO GONCALVES NETO Endereço: Rua Magalhães Barata, 1969, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-017 Executados: LINDALVA PEREIRA SANTOS Endereço: Rua Professora Beliza de Castro, 3251, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-530 Executado: GABRIEL SANTOS GOMES Endereço: Rua Professora Beliza de Castro, 3251, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-530 DECISÃO 1- Considerando que as petições de ids' 95972919 (executada) e id 103223738 (exequente) trazem matérias de mérito já enfrentadas por este Juízo em decisão de id 29295823, bem como não trouxeram qualquer elemento que indique erro de cálculo pela expertise (Contadoria do Juízo), tal valor apresentado (planilha) em id 93967047 que deverá ser considerando para fins de saldo remanescente. 2- Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros e veículos da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 3- Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 3.1. Em caso de insucesso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801027-08.2020.8.14.0005 intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 3.3. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 4. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 5. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 6. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 11/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS GOMES em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAURINDO GONCALVES NETO em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/11/2025.

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