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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

DOMINGOS FERREIRA LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA LIMA em 09/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA LIMA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(48)