—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

A COLETIVIDADE

Terceiro

MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA

CNPJ

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

—

Decorrido prazo de MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA RANCHO DA CABOCLA LTDA em 05/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)