Execução da Pena 0002165-08.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ANTONIO JUNIOR GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – CRIME DO ART. 121, § 1º C/C ART. 14, II DO CP – VEREDICTO CONDENATÓRIO – RECURSO DA DEFESA – DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. RÉU CONTIDO PELOS AMIGOS DA VÍTIMA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I – Oportuno observar, que o instituto em apreço foi criado com o objetivo de punir menos severamente o agente que, valendo-se desse benefício legal

24/05/2023, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/03/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/03/2022, 11:23

OUTRAS DECISÕES

04/03/2022, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/02/2022, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/02/2022, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/02/2022, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/02/2022, 12:38

OUTRAS DECISÕES

29/10/2021, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/10/2021, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/09/2021, 14:29

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

29/09/2021, 14:25

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/09/2021, 10:18

Documentos

OUTROS

•04/03/2022, 10:43

OUTROS

•29/10/2021, 14:36