Execução Fiscal 0800891-74.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 80.795,17

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ HENRIQUE CORREA DUARTE

CPF

Reu

L. H. CORREA DUARTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:41

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:49

Expedição de Informações.

06/10/2025, 09:17

Expedição de Informações.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Informações.

26/09/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:41

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:10

Decisão

•23/09/2025, 15:05

30/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:49

Expedição de Informações.

06/10/2025, 09:17

Expedição de Informações.

30/09/2025, 15:52

Expedição de Informações.

26/09/2025, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 15:05

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de L. H. CORREA DUARTE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 21:25

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:11

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de L. H. CORREA DUARTE em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de L. H. CORREA DUARTE em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:54

Juntada de identificação de ar

05/07/2023, 06:07

Publicado EDITAL em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800891-74.2021.8.14.0005. Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O DR. AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER aos quantos o presente EDITAL virem ou

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:27

Apensado ao processo 0801274-52.2021.8.14.0005

31/05/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 00:16

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de identificação de ar

16/06/2021, 08:28

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 22:26

Decisão

•27/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:54

Decisão

•19/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:15

Despacho

•13/02/2023, 12:26

Decisão

•31/05/2022, 00:16

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:33

Decisão

•02/03/2021, 16:28