Execução Fiscal 0002245-07.2017.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 67.234,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA

OAB/PA 20110·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCOS VILLELA ZANCANER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:53

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:29

Apensado ao processo 0804905-28.2023.8.14.0039

29/08/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2023, 16:12

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS VILLELA ZANCANER em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de MARCOS VILLELA ZANCANER em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCOS VILLELA ZANCANER SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 PROCESSO N° 0002245-07.2017.8.14.0039 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MARCOS VILLELA ZANCANER. No deco

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:25

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:53

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:29

Apensado ao processo 0804905-28.2023.8.14.0039

29/08/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/08/2023, 16:12

Documentos

Sentença

•17/06/2023, 15:40

Decisão

•22/05/2023, 22:41

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de MARCOS VILLELA ZANCANER em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de MARCOS VILLELA ZANCANER em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 01:40

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCOS VILLELA ZANCANER SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 PROCESSO N° 0002245-07.2017.8.14.0039 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MARCOS VILLELA ZANCANER. No deco

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Defiro a suspensão requerida, conforme dispõe o art. art. 151, VI do CTN. Suspenda-se por 06 (seis) meses o presente processo. Após, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. Rafael Henrique de Barros Lins Silva Juiz de Direito Substituto.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2023, 22:41

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição

01/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/09/2020, 23:05

Conclusos para despacho

29/07/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2019, 08:25

Processo migrado do Sistema Libra

17/04/2019, 13:19

REMESSA INTERNA

09/04/2019, 15:28

REMESSA INTERNA

04/04/2019, 10:23

REMESSA INTERNA

02/04/2019, 16:40

REMESSA INTERNA

29/03/2019, 11:49

REMESSA INTERNA

29/03/2019, 11:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

21/03/2019, 12:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022450720178140039: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 9149 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 9149. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

21/03/2019, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022450720178140039: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

21/03/2019, 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2019, 14:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022450720178140039: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

08/03/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 09:57

OUTROS

24/07/2018, 11:24

OUTROS

24/07/2018, 11:24

OUTROS

24/07/2018, 11:16

OUTROS

25/06/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 13:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/06/2018, 13:00

CERTIDAO - CERTIDAO

19/06/2018, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 13:06

AGUARDANDO REMESSA TJE

28/03/2018, 10:47

AGUARDANDO REMESSA TJE

28/03/2018, 10:47

AGUARDANDO REMESSA TJE

28/03/2018, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2018, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180116777680

26/03/2018, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180116777680

22/03/2018, 19:50

Remessa

22/03/2018, 19:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2018, 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2018, 19:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

20/03/2018, 18:20

AGUARDANDO REMESSA TJE

07/03/2018, 09:33

AGUARDANDO REMESSA TJE

07/03/2018, 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (54418), que representa a parte MARCOS VILLELA ZANCANER (25162983) no processo 00022450720178140039.

05/03/2018, 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA (8315377), que representa a parte MARCOS VILLELA ZANCANER (25162983) no processo 00022450720178140039.

05/03/2018, 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/02/2018, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2018, 11:21

Mero expediente - Mero expediente

04/02/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2018, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2018, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 12:00

PROVIDENCIAR CERTIDOES

17/01/2018, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2018, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2018, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2018, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170516267573

30/11/2017, 12:39

Remessa

30/11/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2017, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/11/2017, 12:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2017, 10:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/10/2017, 11:51

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

01/10/2017, 15:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2017, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2017, 15:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/09/2017, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2017, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2017, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170367454441

01/09/2017, 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170367454441

28/08/2017, 18:23

Remessa

28/08/2017, 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2017, 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2017, 18:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/08/2017, 10:22

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2017, 17:03

Mero expediente - Mero expediente

06/06/2017, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 17:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2017, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2017, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170196189883

15/05/2017, 14:11

Remessa

15/05/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 14:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2017, 12:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/04/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 09:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/04/2017, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2017, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.

03/04/2017, 09:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/04/2017, 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022450720178140039: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

30/03/2017, 11:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (7245551) do processo 00022450720178140039.Motivo: Erro no nome da parte.

30/03/2017, 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIAN MENDES HABER (4064379), que representa a parte ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (24967538) no processo 00022450720178140039.

30/03/2017, 11:39

À UNAJ

16/03/2017, 10:27

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

10/03/2017, 10:17

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

09/03/2017, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2017, 13:28

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2017, 13:28

CITACAO - CITACAO

27/02/2017, 13:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/02/2017, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/02/2017, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/02/2017, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: RAFAEL DO VALE SOUZA

18/02/2017, 10:11

Despacho

•17/09/2020, 23:05

Sentença

•20/04/2020, 19:22

Sentença

•20/04/2020, 17:39

Decisão

•12/12/2019, 09:54

Documento de Migração

•17/04/2019, 13:18