Execução Fiscal 0813904-57.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.136,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLEIDE REGINA PINTO DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 13/07/2023

25/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA PINTO DOS PASSOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA PINTO DOS PASSOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:10

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813904-57.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:13

Extinto o processo por desistência

28/04/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:28

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 13/07/2023

25/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 17:53

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA PINTO DOS PASSOS em 19/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 10:38

Intimação de Sentença

•19/05/2023, 09:13

Sentença

•28/04/2023, 09:56

Despacho

•05/04/2023, 14:42

20/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de CLEIDE REGINA PINTO DOS PASSOS em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:10

Publicado Sentença em 25/05/2023.

26/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0813904-57.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a desistência da ação executiva fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. É cediço que a desistência da ação é um negócio jurídico unilateral do d

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:13

Extinto o processo por desistência

28/04/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 12:47